Os Direitos da Criança

1. Toda criança tem direito à atenção e ao amor
2. Todas as crianças são iguais
3. Toda criança tem direito a uma boa alimentação
4. Toda criança tem direito a uma boa saúde
5. Toda criança tem direito ao lazer
6. Toda criança tem direito de ir à escola
7. Nenhuma criança deve ser vítima da guerra
8. Nenhuma criança deve ser vítima de abusos sexuais
9. Toda criança pode se expressar livremente
10. Toda criança pode praticar sua religião
11. Nenhuma criança deve ser maltratada
12. Nenhuma criança deve ser explorada pelo trabalho
13. Toda criança pode se unir a outras crianças
14. Toda criança pode receber informações para seu bem
15. Deve ser dada prioridade às crianças refugiadas
16. Deve ser dada prioridade às crianças portadoras de deficiências
17. Deve ser dada prioridade às crianças em conflitos legaisDeve ser dada prioridade às crianças sem família

O que é o ECA(estatuto da criança e do adolescente):

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.
Veja aqui o estatuto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm